Ciclo de seminários virtuais sobre os efeitos legais do COVID-19
/ 07 maio 2020 / No CommentsO CCBC organizou dois novos seminários, desta vez focados na estrutura legal, pelos escritórios de Toda & Nel·lo e Roca Junyent.
A situação de confinamento que estamos enfrentando atualmente e que está afetando drasticamente a atividade econômica forçou as autoridades a realizar modificações importantes no sistema jurídico. Para ajudar as empresas e os associados a obter as informações mais atualizadas sobre essas mudanças e solucionar quaisquer dúvidas que possam surgir, o CCBC organizou dois seminários virtuais sobre os efeitos legais do COVID-19.
A primeira sessão, focada no direito imobiliário e no gerenciamento de contratos comerciais, contou com dois advogados da empresa associada Toda & Nel-lo. O advogado Josep M. Balcells explicou detalhadamente as disposições do governo sobre aluguel de moradias e as consequências que o estado de alarme teve no aluguel de instalações comerciais, para as quais não foram estabelecidas medidas específicas. Balcells considera as medidas adotadas insuficientes, pois afetam apenas o aluguel de casas em situações de vulnerabilidade e recomenda em todos os casos a busca de um acordo de equilíbrio entre o proprietário e o inquilino.
O advogado José Mª Arnedo explicou as consequências que o estado de alarme está tendo na gestão de contratos comerciais. Arnedo explicou que rege o princípio de manutenção e preservação do contrato e detalhou várias possibilidades de ação para os contratos B2B e B2C. Por fim, os participantes fizeram várias perguntas que ajudaram a esclarecer os pontos abordados nas apresentações.
A segunda sessão, foi realizada pelo escritório da Roca Junyent, focou nos efeitos sobre o trabalho e a falência que o COVID-19 está trazendo para as empresas. O seminário contou com a presença dos advogados Santi Pagès, Albert Rodríguez e Álvaro Gasull. Santi Pagès apresentou os tópicos a serem discutidos durante a sessão e resumiu os efeitos que o COVID-19 está tendo no Brasil. Durante seu turno, o advogado Albert Rodríguez distinguiu entre o arquivo do regulamento do emprego que está sendo aplicado devido a força maior em consequência do estado de alarme e os arquivos iniciados por causas econômicas relacionadas aos efeitos do COVID-19, distinguindo as implicações que cada um deles apresenta.
Por fim, Álvaro Gasull explorou as situações de insolvência que poderiam ocorrer nas empresas nos próximos meses e fez algumas recomendações a esse respeito. Após o término das apresentações, os participantes levantaram várias dúvidas relacionadas aos arquivos de regulamentação do emprego e aos processos de falência que permitiram aos palestrantes aprofundar os tópicos abordados de uma perspectiva mais prática.
A partir do CCBC, continuaremos oferecendo propostas interessantes e úteis para nossos amigos e parceiros de maneira virtual, com o objetivo de fornecer ferramentas para emergir fortalecidos da crise criada pelo COVID-19.
