Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri e Every TI, sócios da CCBC, explicam no webinar os conceitos gerais e a adaptação prática da nova LGPD do Brasil.
Entrou em vigor no Brasil no último 18 de setembro uma nova lei geral de proteção de dados do Brasil (LGPD), que afeta tanto as empresas brasileiras quanto as espanholas com interesse no Brasil.
Com o objetivo de abordar, desde uma perspectiva prática, os conceitos gerais que fundamentam dita lei, a CCBC organizou na semana passada um webinar para conhecer as diferenças e similitudes da LGPD brasileira com respecto al Regulamento Europeu de Proteção de Dados e as mudanças que devem ser realizadas nas plataformas digitais para adaptá-las à nova norma, tendo em conta também aspectos relativos à cibersegurança.
A sessão contou com a participação de dois sócios da CCBC: o escritório jurídico Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri e a empresa especializada em serviços de tecnologia Every TI.
Luiz Levy, responsável de LGPD em Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri, ofereceu aos participantes um amplo panorama dos conceitos gerais que fundamentam a nova LGPD brasileira, desde uma perspectiva jurídica. Explicou que a LGPD brasileira foi criada inspirando-se na GDPR européia, e que as duas possuem características similares, como por exemplo o princípio de aplicação extraterritorial, que dependendo da situação, podem alcançar empresas, instituições e órgãos governamentais que estejam estabelecidos fora do território de vigência da lei. Levy afirmou que “a LGPD se aplica a praticamente todas as pessoas, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado. Todos aqueles que de alguma forma coletam e gerenciam dados pessoais, deverão implementar e adequar-se a essa nova lei. Destacou também quais são as hipóteses legais para o tratamento de dados, ou seja, hipóteses em que se pode tratar dados pessoais, além do consentimento do titular dos dados, e também quais são as hipóteses de não aplicação da lei, ou seja, situações nas quais dita lei não se aplica, como o caso da utilização dos dados para a proteção da segurança pública. Além disso, Levy apresentou aos participantes uma clara explicação sobre os direitos dos titulares de dados e as penas impostas pela lei em caso de descumprimento.
Por sua parte, Eduardo Nery, sócio fundador da Every TI e quem conta com 30 anos de experiência no mercado da cibersegurança, nos contou sobre seu projeto de estabelecer em Barcelona uma filial da Every TI, empresa tecnológica de reconhecido prestígio no Brasil, com a finalidade de realizar projetos relacionados com as LGPD e GDPR, e intercambiar tecnologias do setor entre os dois países.
Vinicius Braga, gerente de privacidade da Every TI, se encarregou de comparar a nova lei do Brasil com a atual norma europeia, e de explicar como se deve adaptar as ferramentas tecnológicas. Braga colocou ênfases em que tanto a GDPR quanto a LGPD reforçam a necessidade de que sejam adotadas medidas de segurança, de caráter técnico e administrativo, para proteger os dados pessoais. Entretanto, essas legislações oferecem pouca orientação sobre a forma em que estas medidas devem ser tomadas. Por isso, Braga apresentou dois guias confiáveis que dispõem de uma informação mais detalhada sobre opções de implementação de ditas medidas, muito úteis para as empresas. “É importante estabelecer medidas que possam garantir confiança, integridade e disponibilidade de dados pessoais” afirmou.
A sessão, conduzida por Francisco Arbós, diretor executivo da CCBC, terminou com um turno de perguntas abertas no qual os participantes compartilharam suas dúvidas sobre a nova LGPD.