CCBC e Andersen Tax & Legal desmistificam preços de transferência no Brasil

Como parte da agenda da nossa Comissão Jurídica-Financeira, no último dia 9 de junho a Câmara de Comércio Brasil-Catalunha e Andersen Tax & Legal realizaram no Círculo Equestre de Barcelona um importante seminário sobre os preços de transferência no Brasil, um tema que nos últimos tempos adquiriu especial relevância.

Segundo Demétrio Barbosa, sócio de Andersen Tax & Legal no Brasil, atualmente o país não segue a normativa dos preços de transferência estabelecida pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o que logo resulta em um alto risco de dupla imposição para as empresas multinacionais que ali operam.

“As multinacionais que operam no Brasil têm que conhecer o marco normativo do país, o qual em um primeiro momento pode gerar certo mal-estar. Por exemplo, enquanto os parâmetros da OCDE funcionam como um suporte em matéria de valoração das operações vinculadas, a normativa brasileira de preços de transferências calcula diretamente os ajustes de valoração a praticar”, disse Barbosa. Por outro lado, a flexibilidade em selecionar diferentes métodos por produto/transação, a aplicação da nota de crédito, do método CUP e outros, podem reduzir a potencial exposição do Brasil aos preços de transferência.

Barbosa destacou também que mediante o Drawback Regime – que permite a importação de mercadorias sem encargo nenhum no Brasil para sua montagem em algum país vizinho e venda a clientes da região – pode ser uma alternativa interessante às empresas que têm o Brasil como porta de entrada à América latina. “Por isso é tão importante saber como funcionam as leis e a tributação”, concluiu o especialista.

Miquel Terrasa, sócio de Andersen Tax & Legal Espanha, e Leonardo Mesquita, sócio de Andersen Tax & Legal Brasil, foram os outros protagonistas da conferência.