A Câmara de Comércio Brasil-Catalunha e Grupo Betulo realizam webinar para discutir nova Lei Concursal, projeto regulamentar que tem como principal objetivo a transposição da Diretiva Europeia sobre Reestruturações e Insolvência
/ 01 março 2023 / No CommentsA Câmara de Comércio Brasil-Catalônia promoveu uma sessão virtual no último dia 16 para apresentar a nova Lei Concursal aprovada em setembro do ano passado, projeto regulamentar que tem como principal objetivo a transposição da Diretiva Europeia sobre Reestruturações e Insolvências. Esta lei introduz outras reformas no domínio da falência para dispor de instrumentos ágeis e eficazes que melhorem os processos de insolvência e facilitem a manutenção de empresas viáveis.
Nesta sessão foram analisadas quais as opções que as empresas que se encontram em situação de insolvência atual, iminente ou futura, têm para reestruturar a empresa ou salvar aquelas unidades produtivas, num quadro de certeza em relação a seus efeitos jurídicos.
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