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Este aviso legal (denominado “Aviso Legal”), juntamente com a Política de Privacidade e Cookies, regula o acesso e uso deste site (denominado “site” e “página web”)

O simples acesso ao site atribuído a quem o utiliza na condição de usuário  implica na plena aceitação deste aviso legal. Se não concordar com ele, o usuário deve abandonar imediatamente a página.

Através da aceitação deste aviso legal, o usuário reconhece :

  • Que leu e compreendeu o que foi exposto aqui.
  • Assume todas as obrigações aqui estabelecidas.

 

1. Informações gerais da página web

Em cumprimento do que foi estabelecido no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de Julho, os serviços da sociedade da informação e de comércio eletrônico, disponibilizamos na sequência as informações gerais do site:

Titular: CÂMARA DE COMÉRCIO BRASIL-CATALUNHA (doravante “CCBC”).

Endereço: Avenida Diagonal 433 bis, 1º 2º (08036) Barcelona.

N.I.F:. G-65679052

E-mail: cambra@cambra-brasilcatalunya.com

Telefone: 93 209 26 84

Dados do Registro: Inscrito no Registro de Associações da Direção Geral de Direito e de Entidades Jurídicas da Generalitat da Catalunha com o número 47385 – J/1.

 

 2.Regras de utilização do site:

O Usuário concorda em usar o site, todo seu conteúdo e serviços, conforme estipulado na lei, na moral, na ordem pública e neste Aviso Legal. Ele também se compromete a utilizar adequadamente os serviços e /ou conteúdos do site e não fazer uso de atividades ilegais ou criminosas que violam os direitos dos outros ou violam qualquer regra de direito aplicável.

O Usuário concorda em não transmitir, apresentar, divulgar e / ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de material e informação (dados, conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que são contrárias a lei, a moral, a ordem pública e a este Aviso Legal.

O usuário mantém a CCBC completamente apta a adotar as medidas cabíveis como resultado de uma violação por parte do usuário de qualquer das referidas  regras de utilização.

 

3. Exclusão de responsabilidade

O acesso do usuário ao site não implica obrigação da  CCBC para controlar a ausência de vírus, worms ou qualquer outro software malicioso. Em todo caso, fica sob responsabilidade do usuário disponibilizar as ferramentas adequadas para detectar e desinfectar programas de computador nocivos.

A CCBC não é responsável por qualquer dano ao software e/ou hardware do usuário ou a terceiros durante a utilização dos serviços oferecidos no site ou em sua navegação.

CCBC não é responsável por danos de qualquer espécie causados ​​ao usuário resultante de falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que produzem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do site, antes, durante e depois do seu uso .

 

4. Conteúdo e serviços linkados ao site

O site pode conter ligação técnica, diretórios e até mesmo ferramentas de busca que permitem ao utilizador aceder a outros sites da Internet e portais (“Sites Linkados”). Nestes casos CCBC será apenas responsável pelos conteúdos e serviços prestados nos locais referenciados quando tenha conhecimento efetivo de sua  ilegalidade e se não desativar o link com a devida diligência. Se o usuário considerar que um conteúdo de algum site linkado seja ilegal ou inapropriado pode informar CCBC. Em qualquer caso, esta comunicação envolve a obrigação de CCBC remover o link.

A existência de links externos pressupõem a formalização de acordos entre CCBC e os gerentes ou proprietários dos mesmos. A menos que especificado de outra forma no site, a CCBC não conhece os conteúdos e serviços dos sites linkados e, portanto, não se responsabiliza por danos que possam causar a ilicitude, má qualidade, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e /ou serviços dos locais referenciados, incluindo quaisquer outros danos não atribuíveis diretamente CCBC.

 

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, o que significa que sem limitação textos, documentos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links, conteúdo audiovisual, bem como design gráfico e código-fonte, são propriedade intelectual da CCBC ou de terceiros, e não está permitido ao usuário qualquer direito de exploração reconhecido pela legislação em vigor sobre a propriedade intelectual sobre os mesmos.

Marcas comerciais, nomes comerciais ou logotipos publicados no site são de propriedade da CCBC ou de terceiros e não pode ser atribuído ao usuário qualquer direito de uso sobre eles.

 

6. Nulidade e ineficiência da cláusula

Se qualquer cláusula deste Aviso Legal for declarada total ou parcialmente inválida ou inexequível, tal invalidade ou ineficácia afetará apenas a parte inválida ou ineficaz; todo o restante do Aviso Legal continua válido.

 

7. Lei aplicável e jurisdição

Este Aviso Legal será regido e interpretado de acordo com a legislação Espanhola. Em caso de litígio entre CCBC e o usuário será competente o Foro da cidade de Barcelona, ​​a menos que a lei aplicável estabeleça, forçadamente outra legislação.

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